Descrevemos aqui alguns dos direitos fundamentais de todas as crianças. Nos termos da Convenção dos Direitos da Criança, "criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo". Todas as decisões que digam respeito à criança devem ter plenamente em conta o seu interesse superior.O Estado deve garantir à criança cuidados adequados quando os pais, ou outras pessoas responsáveis por ela, não tenham capacidade para o fazer. ler mais